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Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado

Imposto Sobre Rendimentos do Trabalho (IRT) Axigen

A liquidação do imposto devido pela atribuição de rendimentos do Grupo A é efectuada pela entidade responsável pelo pagamento destes rendimentos (entidade empregadora), mensalmente, após efectuar as deduções legais, aplicando ao valor apurado o disposto na tabela de taxa sobre o IRT anexa ao Código e preenchimento do Documento de ...

REPÚBLICA DE ANGOLA CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR

constantes no número 7 do artigo 6.º do presente Código, nas condições nele referidas. 3. São ainda sujeitos passivos do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, quando exerçam as actividades económicas abrangidas pelo número 1 do artigo 1.º do presente Código: a) O Estado, os Institutos Públicos e as Autarquias;

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares PwC DECRETO LEI N.º 442 A 88, DE 30 DE NOVEMBRO . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares PwC. de .

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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Lei n.º 82 E 2014. Diário da República n.º 252 2014, 2º Suplemento, Série I de 2014 12 31. Consolidado Versão à data de Data. Se pretende pesquisar o diploma consolidado a uma determinada data, introduza a neste campo. ELI: s ...

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Republicação do Código do Imposto de Selo. Assembleia National Lei n.0 1 19: Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. — Revoga o Regulamento do Imposto de Consumo, republicado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.0 34 14, de 21 de Outubro, e o Imposto de Selo previsto na Verba n.0 15 da tabela a que se refere o Decreto