PDF^ Reconhecimento das relações homoafetivas nas uniões estáveis

Reconhecimento das relações homoafetivas nas uniões estáveis

O reconhecimento das Relações Homoafetivas e a

Após profunda evolução sociológica, econômica e cultural, o conceito de família se tornou amplo na sociedade pós moderna, surgindo novos padrões a serem considerados. No presente trabalho visa se demonstrar o reconhecimento das relações homoafetivas como entidade familiar e a possibilidade jurídica do casamento civil.

Relações Homoafetivas: uniões de afeto MP GO

relações e, principalmente, a respeito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 4.277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal STF, que trouxe para o Judiciário o reconhecimento das relações entre pessoas de mesmo gênero como união estável.

Adoção nas relações homoafetivas Jus com br | Jus Navigandi

A evolução e intensificação das relações sociais ocasionaram direta mutação no modelo tradicional de família. Os direitos adquiridos pelas mulheres, a possibilidade do divórcio, o advento da união estável e, mais recente, o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, demontra uma mudança no cenário socio jurídico.

Relações homoafetivas 6331 Palavras | Trabalhosfeitos

RESUMO: O presente trabalho trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. A partir da premissa de que as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem um fato da vida lícito, o estudo pretende inferir o tratamento jurídico que lhes é conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a inexistência de norma expressa.

O Reconhecimento da União Homoafetiva e o Estatuto da Família

E como ficariam estas famílias homoafetivas que existem de fato e necessitam do Direito para compor os conflitos surgidos no cotidiano da vida social e familiar? É certo que a realidade produz efeitos jurídicos e, portanto, necessário haver o reconhecimento das relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.