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Direito urbanístico e função socioambiental da propriedade imóvel urbana

Função socioambiental da propriedade

Exercendo se a função de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotada em uma Promotoria de Justiça atuante na defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, é possível ter contato direto com a situação de tensão que se mostra presente quando as regras de interesse socioambiental incidem sobre a propriedade privada.

Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade

"Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" Editora: Fórum Autor: Georges Louis Hage Humbert Páginas: 157 Desde sua epígrafe, extraída da Política, de Aristóteles, a obra em tela diz a que veio: "Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda comunidade se forma com vistas a algum bem".Assim posto, o enunciado servirá de guia para o texto ...

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA

Função ambiental da propriedade urbana. Material da 1ª aula da disciplina de Direito Urbanístico e Meio Ambiental, ministrada no Curso de Pós Graduação lato sensu televirtual em Direito Ambiental e Urbanístico – UNIDERP REDE LFG. FIORILLO. Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 8ª Edição. São Paulo: Saraiva ...

Lançamento da obra "Direito Urbanístico e Função

Lançamento. Professor Georges Louis Hage Humberts lança livro sobre Direito Urbanístico. O livro "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana", do advogado e professor Georges Louis Hage Humbert, publicado pela Editora Fórum, será lançado hoje, a partir das 19h.O evento acontecerá em São Paulo, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional Nacional (av ...

O Estatuto da Cidade, a função socioambiental da

Resumo: O presente estudo versa acerca do princípio da função social da propriedade, e sua decorrente função socioambiental. Aborda a importância deste princípio dentro do atual contexto do Direito Urbanístico, especialmente no que se refere à fundamentação de novos e valiosos instrumentos urbanísticos trazidos pelo Estatuto da Cidade como meio de proteção ao meio ambiente urbano.

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