PDF: O Recurso de Agravo e Sua Procesualização

O Recurso de Agravo e Sua Procesualização

Agravo – , a enciclopédia livre

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo. [1] Sua gênese remonta ao Direito português e era manejado contra as decisões que provocavam agravo na situação da parte, daí a origem do nome. [2]

Agravo de Instrumento art 1 015, do CPC: entários

Agravo de instrumento é um recurso de natureza processual civil. Podemos dizer que após a vigência do atual Código de Processo Civil, o Agravo de Instrumento foi o recurso que ainda causa mais discussão. A grande polêmica que envolve o agravo de instrumento diz respeito ao cabimento do mencionado recurso.

Agravo de instrumento – , a enciclopédia livre

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

[Modelo] Recurso de agravo de instrumento conforme o Novo CPC

CPC 73: havia agravo retido e agravo de instrumento. CPC 15: só há agravo de instrumento. No lugar dele houve a inclusão do sistema de "não preclusão". Através deste sistema, se não couber o recurso de Agravo de Instrumento (rol taxativo do artigo 1015 do NCPC), a parte suscitará em apelação, não precluindo a alegação.

Agravo de Instrumento No Novo CPC: TUDO sobre o assunto

O Agravo de instrumento no processo trabalhista está previsto no artigo 897, b da CLT e deve ser interposto no prazo de 08 dias úteis, cabível para impugnar decisões que negam seguimento a um recurso. O julgamento é realizado pelo tribunal que seria competente para receber o recurso e o instrumento deve ser formado por: