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Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial

Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial Saraiva

Este trabalho aborda a polêmica questão das impenhorabilidades, seus limites e possibilidades, considerando tanto o ponto de vista da dignidade do dev Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial Saraiva

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Patrimonial

A obra "Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial" (IASP – 330p.), de Adriano Ferriani, da banca Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados, aborda a polêmica questão das impenhorabilidades, seus limites e possibilidades, considerando tanto o ponto de vista da dignidade do devedor como a ótica do credor.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC SP

humana, de direitos fundamentais, do mínimo existencial, do patrimônio mínimo, da ponderação e da proporcionalidade. Examinam se, assim, tais institutos, com o fito de apreciar criticamente o direito positivo nessa parte da responsabilidade patrimonial e compreender como devem ser harmonizados os textos infraconstitucionais, com as

Livro | Responsabilidade patrimonial e mínimo existencial

apoio em vasta literatura e em jurisprudência substancial, Adriano Ferriani enfrenta um dos problemas mais difíceis da responsabilidade patrimonial, que é a contraposição entre o direito ao mínimo existencial do credor com o mesmo direito do devedor.