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Tributação e Meio Ambiente

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO ENVIRONMENTAL TAXATION: IPTU AND URBAN ENVIRONMENTAL José Eduardo Silvério Ramos∗ RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A INCORPORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA

Considerando a estreita relação entre o meio ambiente e a atividade econômica, no segundo momento, verifica se o papel do Estado como regulador atuante na ordem econômica, com vistas a cumprir seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e promover desenvolvimento sustentável, por via de políticas públicas intervencionistas.

A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO PARA

doutrinárias, legislações sobre a proteção do meio ambiente. Assim, a tributação ambiental nasce para incentivar as posturas preservacionistas de pessoas jurídicas por meio a concessão de incentivos fiscais e controlar (não no sentido de punição) as condutas que degradam o meio ambiente através da majoração de tributos.

Tributação e Meio Ambiente

É possível conciliar a tributação com a proteção do meio ambiente? Este é o tema que Profª Micaela traz neste vídeo muito interesse. *** INSCREVA=SE EM NOSSO CANAL YOUTUBE PARA SE MANTER ...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE

econômico e meio ambiente equilibrado. A Tributação Ambiental se apresenta como tema de suma importância, tendo em vista a carência de seu debate na atual doutrina, e sua discussão poderá ainda, esclarecer como as medidas fiscais implementam o uso dos recursos naturais de maneira a não provocar prejuízos. ...