PDF Revisitando o instituto da desapropriação

Revisitando o instituto da desapropriação

Revisitando o instituto da desapropriação FERNANDES

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REVISITANDO O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA

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Revisitando o Instituto da Desapropriação Saraiva

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê los e solicitar a restituição do valor pago. ...

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com o livro Revisitando o instituto da desapropriação (Fórum, 2009), em lançar um olhar crítico e renovado a tradicionais institutos de Direito Público que permitem a intervenção do Estado sobre a propriedade privada, em atenção aos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e, muito