PDF" Direito ambiental e proteção dos animais

Direito ambiental e proteção dos animais

Direito ambiental – , a enciclopédia livre

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.Para alguns, porém, trata se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito ...

Direito Ambiental e Direito do Consumidor Por Elaine Ribeiro

Os objetivos principais do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental são a proteção da vida humana, de forma que se viva na Terra de forma digna e também com a qualidade de vida dos seres que habitam no nosso planeta.

O que é Direito Ambiental

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito ...

Princípios norteadores do direito ambiental (resumo)

Princípio da Natureza pública da proteção ambiental (art. 225, caput, da CF 88) Esse princípio mantém estreita correlação com o princípio geral, de direito público, da primazia do interesse público sobre o particular, e também, com o princípio do direito administrativo da indisponibilidade do interesse público.

O direito ambiental e a proteção dos recursos naturais

Resumo: A relação existente entre o homem e a natureza é uma relação antiga e que requer uma série de regulamentações como forma de parametrizar a interação entre os seres humanos e os recursos e riquezas naturais, sendo assim, procura se no presente trabalho trazer uma análise do suporte oferecido pelo Direito Ambiental na proteção e conservação do meio ambiente e dos seres vivos.