PDF; Biodiversidade e Repartição de Benefícios

Biodiversidade e Repartição de Benefícios

Repartição de Benefícios e Regularização

§ 1 o No caso de acesso a patrimônio genético fica a critério do usuário a opção por uma das modalidades de repartição de benefícios previstas no caput. § 2 o Ato do Poder Executivo disciplinará a forma de repartição de benefícios da modalidade não monetária nos casos de acesso a patrimônio genético.

Webinar | Repartição de Benefícios Novidades e

Descrição do evento. REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO BRASIL | Novidades e Tendências WEBINAR – 02.ABR.2020 – 14 17h. Quase 5 anos depois da entrada em vigor da Lei 13.123 de 2015, a Lei da Biodiversidade no Brasil, temos a chance de dar início às repartições de benefícios decorrentes do acesso ao patrimônio genético.

Biodiversidade Itamaraty

Por se tratar de tema novo na agenda da Convenção, com implicações sobre o direcionamento da agenda sobre biodiversidade e repartição de benefícios nos próximos anos, DSI será provavelmente o principal tema a ser discutido durante a COP 15, sobretudo no que diz respeito à repartição de benefícios.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO, USO SUSTENTÁVEL E

Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira foi discutida na Oficina Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Alvos e Ferramentas, em novembro de 2005 e posteriormente aprovada pela Deliberação CONABIO nº

Repartição de Benefícios Jusbrasil

Representantes do Brasil e de outros 16 países megadiversos (nações que detêm a maior biodiversidade do planeta) estão reunidos em Montreal (Canadá) para discutir o protocolo do regime de Acesso e Repartição de Benefícios (ABS, em inglês) do patrimônio genético oriundo da biodiversidade, cujo objetivo é a distribuição justa e equitativa dos lucros obtidos com a exploração de ...