PDF Responsabilidade Civil Por Danos Ecologicos

Responsabilidade Civil Por Danos Ecologicos

RESPONSABILIDADE PELOS DANOS ECOLÓGICOS

A prevenção é o norte para qualquer legislação ambiental e não poderia deixar de ser na Responsabilidade civil. A responsabilidade civil atua na repressão e na reparação de danos já causados ao ambiente, o que muitas vezes não é suficiente, visto que estes são na maioria das vezes irreparáveis.

2009: Verde Trabalhos: Responsabilidade civil por danos

Responsabilidade civil por danos ecológicos Do meio ambiente como “meio agressor” ao ambiente como “bem jurídico agredido” A questão da responsabilidade pelos danos ao ambiente foi objecto de tratamento por parte da doutrina, sendo que o “dano ao ambiente” era visto como “o dano causado às pessoas e às coisas pelo meio ambiente em que vivem”.

Verde Trabalhos 2010: Responsabilidade civil ambiental: em

– “A responsabilidade civil por dano ecológico” in O que há de novo no Direito do Ambiente?, Actas das Jornadas de Direito do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 15 de Outubro de 2008, org. de Carla Amado Gomes e Tiago Antunes, Lisboa, 2009, pp. 235 e segs.

A Responsabilidade Civil e a Reparação por Dano Ecológico

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANOS AMBIENTAIS. Sobre a questão da responsabilidade civil, pudemos ver anteriormente, que o seu objetivo é fazer com que o causador de um dano, possa compensar ou reparar o dano causado para a vítima.

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ECOLÓGICO

i) A directiva autonomiza o dano ecológico e pretende se como só aplicável a este.Por outras palavras, a reparação dos danos infligidos à pessoa ou à propriedade rege se pelos princípios gerais da responsabilidade civil; ii) A directiva responsabiliza directamente os operadores (das actividades listadas no Anexo III, quanto à responsabilidade objectiva; todos, quanto à ...